Trocas, Devoluções e Cancelamentos

Fornecedor: Marcelino Negreiros de Souza (nome fantasia: MF Brindes), CNPJ 20.717.611/0001-62, Avenida Engenheiro Humberto Monte, 2929, sala 704 S, Pici, Fortaleza/CE, CEP 60440-593.

Prazo para solicitar

Nas compras realizadas pelo site, o consumidor poderá solicitar a devolução por arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O direito de arrependimento pode ser exercido sem necessidade de justificativa.

Como solicitar

Envie um e-mail para pedidos@mfbrindesshop.com.br com o assunto Troca ou devolução – Pedido nº [número do pedido] e informe:

Número do pedido;
Nome completo e CPF do comprador;
Telefone ou WhatsApp para contato;
Produto e quantidade envolvidos;
Motivo da solicitação, quando desejar informar.

Em caso de defeito, avaria, erro de impressão ou divergência em relação à arte aprovada, inclua uma descrição do problema e, sempre que possível, fotos ou vídeos que permitam a análise.

Condições do produto devolvido

No exercício do direito de arrependimento, o produto deve ser preservado sem uso ou lavagem além do necessário para sua verificação. Sempre que possível, deverá ser devolvido com a embalagem original e os itens recebidos.

A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício dos direitos assegurados por lei. Danos decorrentes de uso inadequado, lavagem incorreta, micro-ondas, materiais abrasivos ou acidentes após a entrega poderão ser avaliados separadamente.

Orientações de envio

Após receber a solicitação, a MF Brindes enviará as instruções para coleta ou postagem. O cliente não deve enviar o produto por conta própria antes de receber essas orientações.

Quando a devolução decorrer de arrependimento exercido no prazo legal, defeito, avaria ou divergência causada pela MF Brindes, os custos de devolução serão tratados conforme a legislação aplicável.

Produtos personalizados

Os copos são produzidos sob encomenda conforme a arte aprovada pelo cliente. Antes da produção, o cliente deve conferir cuidadosamente nomes, datas, textos, cores e posicionamento.

Pequenas diferenças de tonalidade entre telas e impressão podem ocorrer. Erros presentes na arte expressamente aprovada pelo cliente serão analisados considerando o arquivo aprovado e o produto entregue.

A personalização não elimina os direitos do consumidor previstos em lei. Defeitos de fabricação, avarias, divergências em relação à arte aprovada e o direito de arrependimento aplicável às compras realizadas pela internet serão atendidos nos termos legais.

Defeitos e garantia legal

Para vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis, o consumidor poderá apresentar reclamação no prazo legal de até 90 dias após a entrega.

Confirmado o problema, a MF Brindes adotará a solução prevista no Código de Defesa do Consumidor, considerando reparo quando aplicável, substituição, abatimento proporcional ou restituição, conforme o caso e os prazos legais.

Reembolso

Após a confirmação da devolução e quando houver direito ao reembolso, os valores serão restituídos de acordo com a forma de pagamento utilizada. Compras por Pix serão devolvidas para conta vinculada ao titular da compra. Em pagamentos por cartão, o estorno seguirá os procedimentos e prazos do Mercado Pago e da administradora do cartão.

No exercício do direito de arrependimento, a restituição abrangerá os valores pagos na compra, conforme a legislação aplicável.

Cancelamento antes da entrega

Pedidos ainda não produzidos poderão ser cancelados mediante solicitação. Após a aprovação da arte e o início da produção, alterações ou cancelamentos dependerão do estágio do serviço e serão analisados individualmente, sempre preservados os direitos legais do consumidor.