1. Sobre estes Termos
Estes Termos e Condições regulam as compras realizadas no site da MF Brindes. Ao concluir o pedido, o cliente declara ter lido e aceitado as condições apresentadas, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação brasileira.
Fornecedor: Marcelino Negreiros de Souza (nome fantasia: MF Brindes), CNPJ 20.717.611/0001-62, Avenida Engenheiro Humberto Monte, 2929, sala 704 S, Pici, Fortaleza/CE, CEP 60440-593.
2. Produto e personalização
A MF Brindes comercializa copos personalizados com impressão colorida em 360 graus. O interior do copo é branco, o material é BPA Free e o produto não deve ser utilizado em forno micro-ondas.
As imagens do site são ilustrativas. Tonalidades exibidas em telas e fotografias podem apresentar pequenas variações em relação ao produto impresso, sem comprometer a identidade visual aprovada.
3. Criação e aprovação da arte
A criação da arte é grátis e começa após a confirmação da compra. A MF Brindes entrará em contato pelo número de WhatsApp informado no cadastro para receber orientações, textos, logotipos e demais arquivos.
A produção somente começa depois da aprovação expressa da arte pelo cliente. A aprovação confirma textos, nomes, datas, cores, posicionamento e demais elementos visuais. Alterações solicitadas depois da aprovação poderão exigir novo prazo e orçamento, conforme o estágio da produção, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.
O cliente declara possuir autorização para utilizar marcas, fotografias, nomes e outros conteúdos enviados para personalização.
4. Prazo de produção
O prazo de produção é de 7 dias úteis contados da aprovação da arte. A postagem ou liberação para entrega ocorre no dia útil seguinte, totalizando até 8 dias úteis antes do prazo de transporte.
O prazo de transporte é adicional ao prazo de produção e varia conforme o CEP e a modalidade escolhida.
5. Preços e pagamento
Os preços correspondem ao tamanho e à quantidade selecionados na página do produto. O pagamento é processado pelo Mercado Pago por Pix ou cartão. Condições de parcelamento, juros e valores das parcelas são apresentados pelo próprio Mercado Pago antes da confirmação.
O pedido somente será iniciado após a confirmação do pagamento.
6. Entrega e frete
O frete é calculado conforme quantidade, dimensões das embalagens, destino e modalidade disponível. O cliente deve conferir o endereço e o CEP antes de finalizar a compra.
Entregas locais por moto são disponibilizadas somente para as cidades e condições informadas no checkout. Para as demais localidades, são exibidas as transportadoras e serviços postais disponíveis.
Depois da postagem, eventos fora do controle da MF Brindes, como restrições operacionais da transportadora, condições climáticas ou endereço incorreto, poderão alterar o prazo estimado. A MF Brindes acompanhará e auxiliará o cliente na solução.
7. Responsabilidades do cliente
- Informar dados cadastrais, endereço, CEP e WhatsApp corretos;
- Conferir cuidadosamente a arte antes de aprová-la;
- Enviar arquivos e conteúdos com qualidade adequada e autorização de uso;
- Seguir os cuidados de conservação informados na página do produto.
8. Cancelamento e direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação poderá ser feita pelo e-mail pedidos@mfbrindesshop.com.br. O exercício do direito de arrependimento não exige justificativa e seguirá as orientações de devolução fornecidas pela MF Brindes.
Solicitações de alteração ou cancelamento feitas antes do início da produção serão analisadas e processadas com a maior brevidade possível. Como o produto é confeccionado sob encomenda, pedidos de alteração feitos após a aprovação da arte poderão depender do estágio de produção, sempre respeitados os direitos legais do consumidor.
9. Trocas, devoluções e garantia
As regras detalhadas estão disponíveis na página Trocas, Devoluções e Cancelamentos. Produtos com defeito de fabricação, avaria no transporte ou divergência em relação à arte aprovada receberão atendimento conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Para bens duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias, contado da entrega. A MF Brindes poderá solicitar fotos ou vídeos para análise e indicará a solução aplicável.
10. Atendimento e privacidade
Os dados pessoais são utilizados para processar o pedido, emitir documentos fiscais, realizar a entrega e prestar atendimento, conforme a Política de Privacidade do site.
Atendimento: pedidos@mfbrindesshop.com.br ou WhatsApp (85) 98540-9617.
11. Atualizações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças operacionais ou legais. Será considerada a versão disponível no momento da compra.
Última atualização: 1º de setembro de 2026.
